O Código de Tributação no Município é o código fornecido pela prefeitura que o prestador de serviço (hotel/restaurante) utilizará para emitir a NFSe. Normalmente é apenas um, mas podem ser vários. Isso vai depender das atividades de prestação de serviço que foram autorizadas na prefeitura. Veja o formulário:

 

 

Código - Numeração sequencial dos códigos cadastrados.

 

Código no Município - Código que a prefeitura disponibilizou para o prestador de serviço. Solicite a prefeitura.

 

Descrição - Descrição do serviço relacionado ao código acima. Solicite a prefeitura.

 

No caso do "Código no Município" e "Descrição", observe as opções disponíveis quando você vai emitir uma NFSe pelo site.

 

Versão do Layout - Alguns municípios exigem que seja enviada a versão do layout utilizada. Solicite esta informação na prefeitura.

 

Tributável, Código CNAE, Código CFPS e Código de Item - tabela específica em Tabelas Básicas. Usa como padrão o definido na imagem acima. Consulte a prefeitura ou seu contador em caso de dúvida. Conforme o Sistema as opções podem variar.

 

Unidade do Item e Código da unidade do Item - No momento da criação da NFSe todos os itens da nota vão ser agrupados em um único item. Algumas prefeituras definem qual unidade e código devem ser utilizados. Normalmente em branco.

 

Alíquota Municipal (ISS) - Valor da alíquota de ISS. Conforme a opção pelo SIMPLES Nacional e dependendo da tabela utilizada é possível que esta alíquota só seja calculada no fechamento do faturamento. Contudo, alguns municípios solicitam o preenchimento desta alíquota.

 

Alíquota do Simples Nacional - Quando for optante do SIMPLES Nacional preencher com a alíquota agrupada de todos os impostos, conforme sua tabela.

 

Alíquota para Retenção - Apesar das alíquotas de retenção serem previamente definidas, baseadas em fechamentos mensais, e não se aplicarem a determinados ramos e a optantes do SIMPLES Nacional, alguns municípios solicitam estas alíquotas. Isso não parece correto mais como cada município tem a autonomia de legislar sobre o ISS, pode ocorrer em casos raros. Normalmente deixem em branco.

 

RPS - Série - Série do RPS. Consulte a prefeitura para saber que série utilizar. Normalmente em branco.

 

RPS - Tipo - Tipo do RPS. Normalmente "RPS".

 

Descrição Padrão do Serviço - Quando for emitida uma NFSe, mesmo que ela possua diversos itens, será utilizada como padrão esta descrição para este Código de Tributação no Município. Você pode editar a aba "Descrição do Serviço" no formulário de Emissão da NFSe e alterar esta descrição para a nota atual.

 

É possível que alguns campos deste formulário não se aplique a prefeitura do seu município.